Como abrir uma empresa no Brasil (Parte 2)

Para quem está acompanhando, segue agora o segundo post da 'saga' de como abrir uma empresa no Brasil.

O SEXTO PASSO é ir no site da Receita Federal e entrar o link de solicitação de CNPJ por meio da internet. Recomendo a leitura, mas vou ir direto ao ponto. Você tem que baixar dois programas: (1) o PGD CNPJ (Programa Gerador de Documentos) e (2) o ReceitaNet. No (1) você irá preencher as informações da sua empresa (Nome da Empresa, Sócios, Endereço e Porte da Empresa) e no (2) você irá enviar as informações para a Receita, parecido com Declaração de Imposto de Renda.

Dica: Existe um convênio entre Receita Federal e a Junta Comercial do seu estado para facilitar a geração do CNPJ. No Programa PGD CNPJ ao informar a Natureza Jurídica, é perguntado "Caso seu ato constitutivo/alterador não tenha sido registrado no órgão competente deseja que o deferimento do seu pedido seja realizado na Junta Comercial respectiva?", informe SIM e com isso não é exigido o código NIRE.

O SETIMO PASSO é enviar a solicitação de CNPJ pelo ReceitaNet. Após esse processo, é gerado o DBE (Documento Básico de Entrada no CNPJ). Esse documento deve ser impresso, assinado pelo representante da empresa e autenticado. Esse documento será exigido pela Junta Comercial.

O OITAVO PASSO é preencher o formulário de Declaração de Enquadramento. Esse documento é disponibilizado no site da DNRC nesse link. Esse documento deve ser preenchido e impresso 4 vias, assinados  por todos os sócios e autenticar as assinaturas.

O NONO PASSO é reunir todos os documentos citados e ir na Junta Comercial. Lá você irá comprar os formulários necessários para abrir o processo (Só encontrei esses formulários na Junta Comercial) e irá iniciar o processo de abertura da empresa. Na Junta Comercial do Estado do Amazonas, existe a opção de acompanhar o processo no site com o número do protocolo que é dado ao iniciar o processo.

Custo: Na Junta Comercial do Estado do Amazonas, para dá entrada no registro da empresa foi gasto no total R$ 279,00 (R$ 9,00 com os formulários mais R$ 21,00 com o DARF e R$ 267,00 com o DARC). E teve também R$70,98 com as autenticações das assinaturas.

Dicas:

1. Acompanhe diariamente no site da Junta Comercial o processo. Se tudo estuver certo, esse processo dura 3 dias.
2. Infelizmente o programa PGD CNPJ só roda no Windows. Eu utilizei o Windows 7 e tive problemas ao imprimir. Para resolver esse problema basta Executar o Programa  como Administrador. Esta opção está no menu que aparece quando clica com o botão direito em cima do atalho.

Como abrir uma empresa no Brasil (Parte 1)

Todos sabemos como o nosso país é burocrático e para abrir uma empresa temos que sofrer com esse problema. Neste exato momento estou abrindo uma empresa e estou passando por todos os problemas que a burocracia impõe. Antes de começar essa 'saga', pesquisei sobre o assunto e não encontrei nada que me ajudasse, nenhum post que me indicasse o caminho das pedras. Foi ai que surgiu a ideia de escrever um post sobre o assunto para facilitar a vida de quem quer abrir uma empresa. Não vou colocar tudo em um único post para não ficar cansativo e porque tenho certeza que mais capítulos (digo obstáculos) virão.

O PRIMEIRO PASSO é definir um nome para a empresa (Razão Social) e o Nome de Fantasia da empresa. Existe uma Instrução Normativa que define como deve ser o nome da empresa. Isso é muito importante e recomendo a leitura dessa Instrução Normativa.

O SEGUNDO PASSO é definir as atividades econômicas que a empresa irá exercer. Segue o link para acessar o site do IBGE que possui todos os códigos CNAE que corresponde a uma atividade econômica. Você deve listar UMA atividade principal e as DEMAIS atividades secundárias que a empresa irá exercer.

O TERCEIRO PASSO é definir a natureza jurídica da empresa. Segue o link com as tabelas de naturezas jurídicas.

O QUARTO PASSO é redigir o CONTRATO SOCIAL. Existe um modelo de contrato social  no site do DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio) com todos os itens necessários. É interessante usar esse modelo, porque esse é o modelo sugerido por eles.

O QUINTO PASSO é imprimir três vias do Contrato Social e autenticar a(s) assinatura(s) do proprietário ou sócios da empresa em um Cartório. É OBRIGATÓRIO a assinatura de um advogado que dará o visto no documento elaborado. Tire uma cópia AUTENTICADA do RG e CPF dos proprietário ou sócios da empresa. Junto com os documentos, tire também uma cópia do Comprovante de Residência.

Custo: O custo de autenticação de assinatura e autenticação de cópia varia muito de estado para estado. É interessante consultar o valor para não ser pego desprevenido. No meu caso (estado do Amazonas), as três vias do contrato social com 6 assinaturas (incluindo do advogado) custou R$ 60,84.

Dica: reúna as autenticação de assinaturas dos integrantes em um cartório só, isso ajuda bastante.

Pegadinhas:

1. Cuidado com o nome que for colocar na empresa. No meu caso, no nome da minha empresa existe a palavra 'Automação', indicando que vou trabalhar com isso. Então, automaticamente deve ter essa atividade econômica na minha lista de atividades.
2. No estado civil, se um dos integrantes se apresentar como casado ou que convive em união estável, adicione uma cópia autenticada do documento que comprova o seu estado civil.

Até o momento, só citei passos que reúne os documentos. No próximo post colocarei os passos que devem ser feito na Junta Comercial e Receita Federal.

Até.