Como abrir uma empresa no Brasil (Parte 2)

Para quem está acompanhando, segue agora o segundo post da 'saga' de como abrir uma empresa no Brasil.

O SEXTO PASSO é ir no site da Receita Federal e entrar o link de solicitação de CNPJ por meio da internet. Recomendo a leitura, mas vou ir direto ao ponto. Você tem que baixar dois programas: (1) o PGD CNPJ (Programa Gerador de Documentos) e (2) o ReceitaNet. No (1) você irá preencher as informações da sua empresa (Nome da Empresa, Sócios, Endereço e Porte da Empresa) e no (2) você irá enviar as informações para a Receita, parecido com Declaração de Imposto de Renda.

Dica: Existe um convênio entre Receita Federal e a Junta Comercial do seu estado para facilitar a geração do CNPJ. No Programa PGD CNPJ ao informar a Natureza Jurídica, é perguntado "Caso seu ato constitutivo/alterador não tenha sido registrado no órgão competente deseja que o deferimento do seu pedido seja realizado na Junta Comercial respectiva?", informe SIM e com isso não é exigido o código NIRE.

O SETIMO PASSO é enviar a solicitação de CNPJ pelo ReceitaNet. Após esse processo, é gerado o DBE (Documento Básico de Entrada no CNPJ). Esse documento deve ser impresso, assinado pelo representante da empresa e autenticado. Esse documento será exigido pela Junta Comercial.

O OITAVO PASSO é preencher o formulário de Declaração de Enquadramento. Esse documento é disponibilizado no site da DNRC nesse link. Esse documento deve ser preenchido e impresso 4 vias, assinados  por todos os sócios e autenticar as assinaturas.

O NONO PASSO é reunir todos os documentos citados e ir na Junta Comercial. Lá você irá comprar os formulários necessários para abrir o processo (Só encontrei esses formulários na Junta Comercial) e irá iniciar o processo de abertura da empresa. Na Junta Comercial do Estado do Amazonas, existe a opção de acompanhar o processo no site com o número do protocolo que é dado ao iniciar o processo.

Custo: Na Junta Comercial do Estado do Amazonas, para dá entrada no registro da empresa foi gasto no total R$ 279,00 (R$ 9,00 com os formulários mais R$ 21,00 com o DARF e R$ 267,00 com o DARC). E teve também R$70,98 com as autenticações das assinaturas.

Dicas:

1. Acompanhe diariamente no site da Junta Comercial o processo. Se tudo estuver certo, esse processo dura 3 dias.
2. Infelizmente o programa PGD CNPJ só roda no Windows. Eu utilizei o Windows 7 e tive problemas ao imprimir. Para resolver esse problema basta Executar o Programa  como Administrador. Esta opção está no menu que aparece quando clica com o botão direito em cima do atalho.