Como abrir uma empresa no Brasil (Parte 3)

Bom pessoal, nos dois primeiros posts eu apresentei os passos necessários para ter o CNPJ da sua empresa. Vale observar que o CNPJ é "apenas" uma inscrição na Receita Federal, e tendo "apenas" ele não significa que você já pode começar as atividades da sua empresa. Vamos aos fatos:

1. Caso a sua empresa for trabalhar com serviço (Emissão de Nota Fiscal de Serviço) é necessário que a empresa tenha uma Inscrição Municipal.
2. Caso a sua empresa for trabalhar com produto (Emissão de Nota Fiscal de Produto) é necessário que a empresa tenha uma Inscrição Estadual.

O caso da minha empresa é a opção número 1. Portanto irei comentar apenas como retirar a Inscrição Municipal. Então vamos lá.

O DÉCIMO PASSO é ir no site do iCad Online para começar o processo. É exigido o cadastro de um usuário para acessar os módulos do site. Após o cadastro, já dentro da área de serviço, existe a opção Abertura de Empresa. Nessa opção deve ser preenchido:

• Os dados do requerente,
• Endereço da Empresa e Dados do Imóvel,
• Lista de Atividades CNAE,
• Descrição da Atividade Econômica,
• Formas de Atuação e
• Perguntas de Viabilidade.

Esse site é cheio de pegadinhas que dificultam bastante o processo, então listei algumas dicas para serem usadas na hora de preencher os dados. E o mais importante: Tenha em mãos o IPTU do imóvel onde será a sua empresa.

Dicas:

1. Em Endereço de Localização, sempre preencha o endereço através da opção de Logradouro, pois é a única maneira de editar o CEP. Digo isso porque tive problemas com o CEP identificado apenas a cidade (no meu caso moro em Manaus e o site só preenchia o CEP com 69000-000).
2. Em Objeto Social, faça uma descrição bem detalhada da sua atividade. No meu caso como trabalho com serviço, deixei bem descrito que o imóvel não seria utilizado para exercer a atividade, apenas para correspondência.
3. Em Lista de Atividades CNAE, informe as atividades exatamente como está cadastrado na Junta Comercial. Também tive problemas com isso.
4. Em Perguntas de Viabilidade responda corretamente as perguntas. Algumas perguntas são como: (1) Área utilizada para exercício (2) Número de empregados (3) Vagas de estacionamento.  As respostas são utilizadas no momento da liberação para uso do imóvel, então não é interessante informar dados errados ou falsos.

Essa etapa é chamada de Protocolo de Consulta, e é a mais demorada nesse processo. A justificativa do órgão (no caso de Manaus é a SEMEF) para a demora é que muitos processos são iniciados e o corpo técnico não suporta a demanda. Só fiquei sabendo disso após ir pessoalmente no órgão e também fiquei sabendo que existe uma lista de prioridades para consultar os processos. Ou seja, após iniciar o processo no site do iCad Online, dirija-se ao órgão e informar "interesse" para o processo andar mais rápido.

O resultado do processo pode ser acompanhado no próprio site na opção Acompanhamento. Sugiro acompanhar diariamente o status do processo.

Depois que é aprovado o Protocolo de Consulta, a próxima etapa é o Preenchimento de Dados Complementares. Nessa etapa deve ser preenchido:

• A Lista de Sócios e
• O Responsável Contábil.

Dicas:

1. O mesmo problema que acontece no CEP no endereço do imóvel acontece no endereço dos sócios da empresa. Portanto, cuidado em preencher o CEP corretamente.
2. É preciso preencher os dados dos sócios da mesma forma que está no Contrato Social. Os dados também são cruzados para verificar alguma incoerência nos dados informados.
3. Caso a empresa não tenha um Contador, não é problema. Existe uma opção para continuar o processo sem essa informação.
4. Normalmente o órgão responsável covoca o requerente para apresentar uma cópia dos documentos e a apresentação dos originais. Portanto, fique atento.

Obs: Essa etapa pra mim foi a mais estressante. Não possui nenhum custo, mas em compensação é muito lento. Por isso recomendo ligar para o órgão responsável, pegar os telefones dos setores, "fazer amizade" mesmo com os servidores. 

No próximo post eu termino essa saga com as dicas para ter acesso a NFS-e. Até lá.